O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, participou de dois importantes eventos jurídicos na Itália, com destaque para o seminário internacional “Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação”, promovido pela Universidade Sapienza de Roma, que aproxima as instituições italianas e brasileiras na formação de juristas e no debate sobre desafios contemporâneos do Direito.
A Universidade Sapienza é considerada uma das mais prestigiadas da Europa, e desde 2003, promove um programa de intercâmbio de experiências acadêmicas tanto na Itália quanto no Brasil. No seminário realizado no final de novembro, estiveram presentes ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, embaixadores, juristas italianos, representantes de instituições públicas brasileiras e professores da instituição.
Com uma programação distribuída em nove painéis, o encontro promoveu debates sobre temas centrais do direito digital, como jurisdição no ambiente virtual, governança de dados, inteligência artificial, moderação de conteúdo e democracia.
Segundo Rabaneda a cooperação entre o Brasil e a Itália cria um ambiente qualificado para discussões sobre o equilíbrio da inovação tecnológica, garantias constitucionais e segurança jurídica em um cenário de transformações profundas.
O conselheiro atuou como palestrante no seminário, enfatizando os impactos da inovação na atividade jurisdicional e na própria estrutura do Estado. Em sua exposição, ressaltou que a modernização do sistema de justiça deve sempre preservar o devido processo legal, a independência judicial e a proteção dos direitos fundamentais.
“O Brasil precisa enfrentar desafios simultâneos. A regulação da inteligência artificial é um deles, exigindo transparência, supervisão humana e parâmetros éticos consistentes para evitar violações de direitos fundamentais. Outro ponto sensível é a maturidade institucional da proteção de dados, que ainda demanda cultura de conformidade e melhor estruturação no setor público”, enfatiza o conselheiro Ulisses Rabaneda.
“Além disso, a desinformação, os crimes digitais, a necessidade de inclusão tecnológica e a escassez de infraestrutura robusta revelam um ambiente que exige respostas jurídicas modernas, alinhadas à Constituição e à proteção da democracia”, complementou.
Durante sua participação, ele também destacou a experiência europeia, com marcos como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e o AI Act (Lei da IA), que oferece referências úteis para o Brasil, com possibilidade de adaptação dos modelos regulatórios sem reproduzir excessos ou inadequações.
Rabaneda também citou avanços do CNJ, como o processo eletrônico, o Juízo 100% Digital, a normatização do uso de inteligência artificial com supervisão humana obrigatória e a criação de padrões de interoperabilidade entre sistemas judiciais.
Curso em Lecce
Antes do seminário em Roma, o conselheiro participou do curso ‘Desafios do Direito Empresarial frente à Globalização: Sustentabilidade, Tutela Ambiental e Infraestrutura Portuária’, realizado em Lecce, na região da Puglia, que reuniu magistrados, advogados, acadêmicos e especialistas europeus para discutir os efeitos da globalização no direito empresarial, ambiental e marítimo.
Com aulas no Palazzo dei Celestini e em outros espaços institucionais da cidade, a programação contou com painéis sobre resolução de conflitos empresariais, insolvência, crimes ambientais, reforma tributária e desenvolvimento sustentável.
O curso também incluiu visitas técnicas ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) e ao Porto de Lecce, permitindo aos participantes conhecer de perto o modelo institucional e logístico italiano.
O conselheiro presidiu uma das mesas do módulo dedicado à sustentabilidade e crédito de carbono, que reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça e juristas italianos.
Rabaneda destacou que o curso proporcionou uma visão ampliada sobre regulação, sustentabilidade, logística e governança institucional, a partir da comparação entre diferentes sistemas jurídicos. Segundo ele, a observação direta de práticas europeias e o diálogo com especialistas internacionais contribuíram para fortalecer a formação dos participantes.
“Os profissionais retornaram ao Brasil com maior capacidade de análise comparada e compreensão interdisciplinar, competências essenciais para enfrentar as demandas do ambiente jurídico e econômico contemporâneo”, avaliou.